Conceito

A ECD (Escrituração Contábil Digital) é uma obrigatoriedade fiscal federal baseada em uma serie de informações que ficam “espalhadas” no seu ERP. A ECD faz parte do projeto SPED, e sua entrega continua compartilhando informações integradas, alimentando vários órgãos fiscais e contábeis.

Quais informações deverão ser enviadas?

Como a maioria dos ERPs já estão preparados para emissão dos layouts, é importante que sua área fiscal e contábil se preocupe com a qualidade dos dados que estão sendo entregues e se tudo está sendo entregue. Por exemplo, se você contabiliza as informações de forma analítica no diário geral, não tem a necessidade de enviar o diário auxiliar.

Assinatura da ECD

Todas as entregas de ECDs tem que ser assinadas pelo responsável legal da empresa e pelo contador, sendo que os dois deverão estar com os certificados dentro da validade. É importante que você verifique a validade destes certificados, pois o prazo final da entrega da ECD de 2020 sobre os dados de 2019 foi prorrogado, de 29/maio/2020 para o dia 31/julho/2020.

Penalidades

Como toda obrigação, existem as penalidades pela falta de entrega e pela qualidade das informações enviadas. Sim, também temos penalizações se os dados informados estiverem com problemas e que, por consequência, não foram enviados de forma adequada. Para a falta de entrega teremos uma penalização de 0,5% (meio por cento) sobre a receita bruta do período em referência. Se alguma informação enviada estiver com problemas, podem ser aplicadas multas de 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação em questão, limitada a 1% (hum por cento) da receita bruta do período em referência. Verifique bem o valor da sua penalização e avalie os riscos antes de pensar em não entregar ou algo assim.

Obrigatoriedades e situações especiais

Atualmente a grande maioria das empresas já estão na obrigatoriedade de entrega. Por exemplo, empresas com opção pelo “Lucro Real” já estão todas obrigadas e enviando a alguns anos.
Para a as outras formas de tributação, como lucro presumido, simples e ainda autarquias e outras, é melhor verificar a obrigatoriedade, pois existem regras específicas sobre a opção que sua empresa escolheu ligada a valores de faturamento bruto.
Além destas possibilidades acima, qualquer alteração acionária relacionada com as situações especiais, como fusão, cisão, incorporação e extinção, tem datas específicas para entrega. Dependendo da data em que foi realizada uma destas situações especiais acima, a data de entrega pode mudar.
Para as “entregas normais” e se você está enquadrado corretamente, a data foi prorrogada (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5341) de 29/05/2020 para 31/07/2020.

Podemos substituir uma ECD enviada?

Não é tão simples assim. A partir de 2018, todas as ECD enviadas são autenticadas no momento da entrega, mesmo que não tenham sido analisadas pelos órgãos competentes, de acordo com a Decreto 9.555/2018. Com isso, precisamos realizar as alterações através dos lançamentos extemporâneos, que podem ser:

- Estorno – Desfaz completamente o lançamento original.

- Transferência ou reclassificação – Levar os valores para outras contas contábeis. Nesta situação, verificar se as novas contas utilizadas podem afetar o resultado já apurado.

- Complementar – Um novo lançamento, alterando os valores já enviados.

E é claro, para cada lançamento novo enviado, precisamos evidenciar o motivo, lançamento de origem e o máximo de informação que puder relacionar.

Novidades

Em 13/05/2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, tratando da prorrogação da entrega da ECD (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5341) , de 29/05/2020 para 31/07/2020, referente ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020.

Além disso, para este ano de 2020 (calendário 2019), com o novo layout 8.0, temos algumas novidades para a Entrega da ECD. Por exemplo, a criação do Bloco C, que tem por objetivo recuperar a ECD do ano anterior, além de alguns como o registro 0000, modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada, indicador de mudança de plano de contas e alguns outros. É muito importante que sua empresa esteja com verões atualizadas do ERP.

Fale Conosco

Preencha o formulário ao lado ou entre em contato pelo telefone e e-mail abaixo

SP +55 (11) 2067-0900

BH +55 (31) 3972-9865

atendimento@dkp-it.com.br

Se interessou? Inscreva-se agora!

Abrir chat
Você precisa de ajuda?
Olá! Posso lhe ajudar?